A Integração de Refugiados em Portugal – Uma avaliação dos deveres morais de assistência e das políticas de integração nas políticas e dos valores europeus
O direito de asilo é um assunto animadamente debatido em toda a Europa. Os deveres de assistência perante refugiados são objeto de controvérsias na opinião pública de vários países e são discutidos em circunstâncias difíceis. O tamanho dos fluxos migratórios alimenta temores de conflitos culturais com os recém-chegados. Perante um fluxo contínuo de requerentes de asilo a atravessar o Mediterrâneo, a União Europeia discute uma reforma do Sistema Europeu de Asilo por forma a satisfazer as expectativas potencialmente conflituais de ajuda humanitária e controlo das fronteiras. As propostas de reforma incluem a harmonização dos padrões de assistência e acolhimento, um procedimento europeu de atribuição do estatuto de proteção internacional e a redistribuição dos custos de assistência entre os estados-membros. Este projeto propôs-se a questionar se as políticas de integração mudam o contexto prático no qual são colocadas questões normativas, nomeadamente em que medida os estados conseguem transformar a integração de cidadãos estrangeiros numa oportunidade de crescimento económico e social para a sociedade nacional. Procurou compreender como as políticas de integração de refugiados em Portugal têm sido implementadas desde 2015, data do início dos programas de mobilidade de refugiados na União Europeia, até aos dias de hoje. O projeto efetuou uma análise empiricamente informada, e interdisciplinar, das políticas de integração e analisou os deveres morais no contexto concreto da realidade portuguesa no panorama europeu.
DATA
18/04/2023, 18:00-20:00
LOCALIZAÇÃO
Sessão via Zoom
COM
Elizabeth Challinor (CRIA – FCSH)
Marta Lemos (CRIA – Iscte)
Emellin de Oliveira (CEDIS/NOVA School of Law)
Antónia Pedroso de Lima (CRIA – ISCTE-IUL)
ORGANIZAÇÃO
Cecilia Menduni Luís (CRIA-Iscte) | Daniel Malet Calvo (CIES-Iscte) | Liliana Azevedo (CIES-Iscte) | Raquel Carvalheira (CRIA-FCSH)
MAIS INFORMAÇÕES
https://www.cria.org.pt/pt/integracao-refugiados-portugal
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The Integration of Refugees in Portugal – An assessment of moral duties of care and integration policies in European politics and values
The right to asylum is a hotly debated issue across Europe. Duties of care towards refugees are the subject of controversy in public opinion in several countries and are discussed in difficult circumstances. The size of migration flows fuels fears of cultural conflicts with newcomers. Faced with a continuous flow of asylum seekers crossing the Mediterranean, the European Union is discussing a reform of the European Asylum System to meet the potentially conflicting expectations of humanitarian aid and border control. Reform proposals include harmonising standards of assistance and reception, a European procedure for granting international protection status, and redistributing the costs of assistance among member states. This project set out to question whether integration policies change the practical context in which normative questions are asked, namely the extent to which states succeed in turning the integration of foreign nationals into an opportunity for economic and social growth for national society. It sought to understand how refugee integration policies in Portugal have been implemented since 2015, when refugee mobility programmes started in the European Union, until today. The project carried out an empirically informed, interdisciplinary analysis of integration policies and analysed moral duties in the concrete context of the Portuguese reality in the European landscape.
DATE
18/04/2023, 18:00-20:00
VENUE
Online | Zoom
WITH
Elizabeth Challinor (CRIA – FCSH)
Marta Lemos (CRIA – Iscte)
Emellin de Oliveira (CEDIS/NOVA School of Law)
Antónia Pedroso de Lima (CRIA – ISCTE-IUL)
NOVA Asylum Policy Lab 