Authors | Autores/as: Ana Cansado [1]
How to cite | Como citar: CANSADO, Ana. O acórdão C-621/21 do Tribunal de Justiça da União Europeia: um marco no reconhecimento dos direitos das mulheres [em linha]. APL Blog, março 2024, NOVA Asylum Policy Lab, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa. DOI: https://doi.org/10.34619/tdi0-fcdf.
Abstract | Resumo
No dia 8 de março, celebram-se os Direitos Humanos das Mulheres, recordam-se as lutas daquelas que vieram antes de nós e assinalam-se as conquistas na área dos direitos. No NOVA Asylum Policy Lab escolhemos assinalar o acórdão C-621/21 do Tribunal de Justiça da União Europeia de 16 de janeiro de 2024 como um marco no reconhecimento dos direitos das mulheres. O referido acórdão vem robustecer o enfrentamento à violência contra as mulheres através da proteção internacional e permite acolher mulheres e meninas que fogem da violência e se insurgem contra práticas nefastas que impedem a concretização dos seus direitos fundamentais.
AUTORES/AS:
[1] Ana Cansado é Consultora do NOVA Asylum Policy Lab e Mestranda em Direito – especialização em Direito Social e da Inovação – na NOVA School of Law. Licenciada em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), completou o Curso de Formação Especializada em Igualdade de Género, no Centro Interdisciplinar de Estudos de Género (CIEG), organizado pelo Instituto de Formação e Consultoria (ISCSP- iFOR), em fevereiro de 2017. Mais info: https://novaasylumclinic.fcsh.unl.pt/1-sobre/quem-somos/9-consultora-consultant-ana-cansado/. ORCID: https://orcid.org/0009-0005-4315-3191
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