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[PT] O Parlamento Europeu (PE) é uma das sete (7) instituições da União Europeia (UE). É responsável por uma série de competências relevantes para a democracia e a governação da UE. 

O PE é o órgão representativo dos cidadãos da União Europeia:

• É composto por representantes dos cidadãos da União, que são os nacionais dos Estados-Membros.
• A cada 5 anos, os seus membros são eleitos pelos cidadãos da União através de sufrágio universal direto, livre e secreto.
• A distribuição de lugares por Estado-Membro segue os seguintes limites: mínimo de seis (6), máximo de noventa e seis (96).
• Está organizado em diferentes grupos políticos. 

O PE é a voz dos cidadãos da UE e tem como principais funções:

• A garantia da legitimidade democrática na UE, participando nos processos legislativos e controlando as demais instituições europeias em nome dos cidadãos.
• O envolvimento em diferentes etapas do processo legislativo, desde a consulta e a cooperação até às negociações e à adoção de atos legislativos da UE.
• O exercício de competências de natureza constitucional e de ratificação, emitindo pareceres na celebração de tratados de adesão de novos Estados-Membros, nos acordos de associação e noutros acordos internacionais importantes para a UE. 
• Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, o PE também desempenha um papel fundamental no processo de elaboração do orçamento europeu, em colaboração com o Conselho da União Europeia, o orçamento anual global da UE, tendo a última palavra nesta matéria.

Para além dos poderes que exerce em relação aos outros órgãos da UE – que abordaremos em publicações posteriores -, o PE tem outras competências relevantes:

• A receção e a análise das petições dos cidadãos europeus.
• A organização das audições sobre as iniciativas de cidadania europeia.
• A nomeação do/a Provedor/a de Justiça Europeu. 

O Parlamento Europeu tem, assim, um papel fundamental na promoção da democracia, transparência e accountability na UE, de modo que as preocupações e os interesses dos/as cidadãos/ãs sejam devidamente considerados e defendidos.

No que toca à relação entre o EP e os Parlamentos Nacionais de cada Estado-Membro:

• O Tratado de Lisboa estabeleceu um marco ao definir o papel dos parlamentos nacionais dentro da UE, permitindo-lhes participar ativamente no processo legislativo e na avaliação das políticas da UE. 
• Esta colaboração manifesta-se através das reuniões regulares entre os/as presidentes dos parlamentos, dos debates nas conferências interparlamentares e na troca de informações sobre propostas legislativas apresentadas pela Comissão Europeia.

Na próxima publicação, apresentaremos os Eurodeputados – quem são e como são eleitos. 

Referências:

• https://european-union.europa.eu/institutions-law-budget/institutions-and-bodies/search-all-eu-institutions-and-bodies/european-parliament_pt
• https://www.parlamento.pt/europa/paginas/InstituicoesEuropeias.aspx
• https://www.europarl.europa.eu/ftu/pdf/pt/FTU_1.3.2.pdf

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[EN] The European Parliament (EP) is one of the seven (7) institutions of the European Union (EU). It is responsible for a range of competences relevant to EU democracy and governance.

The EP is the representative body of the citizens of the European Union:

• It is made up of representatives of the citizens of the Union, who are the nationals of the Member States.
• Every 5 years, its members are elected by the citizens of the Union through direct, free and secret universal suffrage.
• The distribution of seats per Member State is as follows: minimum of six (6), maximum of ninety-six (96).
• It is organised into different political groups.

The EP is the voice of EU citizens and its main functions are:

• Guaranteeing democratic legitimacy in the EU by participating in legislative processes and scrutinising the other European institutions on behalf of citizens.
• Involvement in different stages of the legislative process, from consultation and co-operation to negotiations and the adoption of EU legislative acts.
• The exercise of constitutional and ratification powers, issuing opinions on the conclusion of accession treaties for new Member States, association agreements and other international agreements of importance to the EU.
• With the entry into force of the Lisbon Treaty, the EP also plays a key role in the process of drawing up the European budget, in collaboration with the Council of the European Union, the EU’s overall annual budget, having the final say in this matter.

In addition to the powers it exercises in relation to the other EU bodies – which we will address in later posts – the EP has other relevant competences:

• Reception and analysis of petitions from European citizens.
• Organisation of hearings on European citizens’ initiatives.
• Appointment of the European Ombudsman.

The European Parliament thus has a fundamental role to play in promoting democracy, transparency and accountability in the EU, so that citizens’ concerns and interests are properly considered and defended.

Regarding the relationship between the EP and the national parliaments of each Member State:

• The Lisbon Treaty set a milestone by defining the role of national parliaments within the EU, allowing them to actively participate in the legislative process and in the assessment of EU policies.
• This collaboration manifests itself through regular meetings between the presidents of the parliaments, debates at interparliamentary conferences and the exchange of information on legislative proposals presented by the European Commission.

In the next post, we will explain who MEPs (Members of the European Parliament) are and how they are elected.

References:

• https://european-union.europa.eu/institutions-law-budget/institutions-and-bodies/search-all-eu-institutions-and-bodies/european-parliament_pt
• https://www.parlamento.pt/europa/paginas/InstituicoesEuropeias.aspx
• https://www.europarl.europa.eu/ftu/pdf/pt/FTU_1.3.2.pdf

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