Authors | Autores/as: Gabriele de Angelis [1], Emellin de Oliveira [2]
How to cite | Como citar: DE ANGELIS, Gabriele; DE OLIVEIRA, Emellin. Sobreviver ao FAMI: o subfinanciamento do sistema de asilo em Portugal [em linha]. APL Blog, Abril 2025, NOVA Asylum Policy Lab, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa, DOI: https://doi.org/10.34619/db0l-96bm.
Abstract
O Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI) é um instrumento financeiro da União Europeia no domínio dos assuntos internos que visa apoiar os Estados-Membros na prossecução das políticas da União relativas à gestão da imigração e do asilo, incluindo a integração social de nacionais de países terceiros. A sua estrutura de governação foi recentemente alterada para responder às críticas apontadas pelo Tribunal de Contas. No entanto, persiste uma mistura de controlo público e interesses na captação de fundos por parte das agências governamentais. A transição do SEF para a AIMA gerou alguma confusão na atribuição e gestão dos fundos. A gestão do FAMI, juntamente com a externalização do acolhimento de pessoas refugiadas à sociedade civil, reforçam a precariedade laboral prevalecente no setor e a visão a curto prazo na gestão do fenómeno migratório e do asilo. Este texto oferece uma análise e algumas recomendações aos responsáveis políticos.
Authors | Autores/as:
[1] Gabriele de Angelis é coordenador do NOVA Asylum Policy Lab, investigador em teoria política e membro do Instituto de Filosofia da NOVA. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-6999-9532.
[2] Emellin de Oliveira é coordenadora executiva do NOVA Asylum Policy Lab. Advogada, Investigadora no Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS), Doutoranda em Direito na NOVA School of Law e Docente Convidada na Universidade de Coimbra. ORCID:
https://orcid.org/0000-0003-4734-0152.
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