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[EN] The purpose of the legislative (parliamentary) elections is to elect the Members of Parliament who will make up the Assembly of the Republic – the Portuguese Parliament.

According to the Constitution of the Portuguese Republic (CRP), the Assembly of the Republic will have a minimum of 180 and a maximum of 230 Members (art. 148), who are elected by constituencies geographically defined by law (art. 149, no. 1).

However, MPs represent the whole country and not the constituencies in which they are elected (Art. 152(2) CRP).

The Assembly of the Republic is currently made up of 230 deputies, elected on the basis of the results in the 22 constituencies.

According to the National Electoral Commission, there are

• 18 constituencies on the mainland, which coincide with the areas of the districts and are designated by the name of the respective capitals;
• 1 constituency in the Autonomous Region of Madeira;
• 1 constituency in the Autonomous Region of the Azores;
• 1 European constituency (Portuguese citizens resident in other European states);
• 1 constituency from outside Europe (Portuguese citizens resident in other states outside the European continent).

It should be noted that candidacies are not presented by individual candidates. According to the CRP, candidacies are presented by political parties, alone or in coalition, through lists, which may include citizens who are not registered with the respective parties (art. 151, no. 1).

Watch the video developed by the Assembly of the Republic’s Communications Office on the legislative elections:

[PT] As eleições legislativas têm como objetivo eleger os Deputados que irão compor a Assembleia da República – o Parlamento Português.

Segundo a Constituição da República Portuguesa (CRP), a Assembleia da República contará com, no mínimo, 180 e, no máximo, 230 Deputados (art. 148.º), que são eleitos por círculos eleitorais geograficamente definidos na lei (art. 149.º, n.º 1).

Contudo, os Deputados representam todo o país e não os círculos por que são eleitos (art. 152.º, n.º 2, CRP).

Atualmente, a Assembleia da República é composta por 230 Deputados, eleitos com base na apuração dos resultados nos 22 círculos eleitorais.

Segundo a Comissão Nacional de Eleições, existem:

• 18 círculos eleitorais no continente, que coincidem com as áreas dos distritos e são designados pelo nome das respetivas capitais;
• 1 círculo eleitoral na Região Autónoma da Madeira;
• 1 círculo eleitoral na Região Autónoma dos Açores;
• 1 círculo da Europa (cidadãos portugueses residentes noutros Estados europeus);
• 1 círculo de fora da Europa (cidadãos portugueses residentes noutros Estados fora do continente europeu).

Destaca-se que as candidaturas não são apresentadas pelos candidatos individualmente. Conforme estabelece a CRP, as candidaturas são apresentadas pelos partidos políticos, isoladamente ou em coligação, através de listas, nas quais poderão integrar cidadãos não inscritos nos respetivos partidos (art. 151.º, n.º1).

Assista ao vídeo desenvolvido pelo Gabinete de Comunicação da Assembleia da República sobre as eleições legislativas :