NOVA Asylum Policy Lab
Bridging People and Policies | Ligando Pessoas e Políticas
Etiqueta: proteção subsidiária
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O acórdão C-621/21 do Tribunal de Justiça da União Europeia: um marco no reconhecimento dos direitos das mulheres
DIA INTERNACIONAL DAS MULHERES | INTERNACIONAL WOMEN’S DAY No dia 8 de março, celebram-se os Direitos Humanos das Mulheres, recordam-se as lutas daquelas que vieram antes de nós e assinalam-se as conquistas na área dos direitos. No NOVA Asylum Policy Lab escolhemos assinalar o acórdão C-621/21 do Tribunal de Justiça da União Europeia de 16…
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A Convenção de Genebra de 1951 e a limitada definição de refugiado/a – alteração do estatuto ou criação de vias complementares de proteção?
No dia 28 de julho de 2023, a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951, também conhecida como “Convenção de Genebra” ou “Convenção dos/a Refugiados/as”, completa 72 anos, que devem ser celebrados não apenas por ser mais um aniversário, mas também pela importância da Convenção para os direitos humanos dos/as refugiados/as e para o…
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